Prezado(a) agente emissor, os normativos da DAP foram atualizados.
PORTARIA Nº 523, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.
1) Unidade Familiar de Produção Rural (UFPR) agora é Unidade Familiar de Produção AGRÁRIA. ATIVIDADE AGRÁRIA: Atividade desenvolvida em perímetro URBANO ou RURAL.
2) A DAP (Física ou Jurídica) passa a ter validade de 01 (um) ano;
3) DAPs ativas emitidas antes de 27 de agosto de 2018 tem validade até 27 de fevereiro de 2019;
4) DAP Grupo B – Enquadramento conforme Conselho Monetário Nacional (CMN): Agricultores(as) familiares com renda de até R$23 mil.
5) DAP Grupo Variável (V) – Enquadramento conforme Conselho Monetário Nacional (CMN): Agricultores(as) familiares com renda de até R$415 mil.
6) Para comprovar a composição societária de Cooperativas Singulares e Associações, é necessário:
a. Para cooperativas: cópia do livro de matrícula (ou documento de equivalente valor legal) contendo a relação dos(as) cooperados(as), detalhando nome completo, CPF (ou CNPJ) e data de filiação;
b. Para associações: relação dos(as) associados(as), detalhando nome completo, CPF (ou CNPJ), data de filiação e respectivas assinaturas. No final da relação deve constar local, data e assinatura do Responsável Legal da entidade com firma reconhecida em cartório (acesse o modelo em ttp://www.mda.gov.br/sitemda/dap/manuais)
7) A DAP jurídica de Cooperativa Central (modelo 3.3) deverá ser emitida somente para as Cooperativas Centrais da Agricultura Familiar compostas por 100% de Cooperativas Singulares da Agricultura Familiar com DAP ativa.
Segue o endereço para acesso às portarias: http://www.mda.gov.br/sitemda/dap/manuais
Você já se cadastrou no serviço “WhatsApp Oportunidades”? Trata-se de um serviço criado pela SAF/SEAD para compartilhar informações relevantes sobre os procedimentos envolvidos na emissão de DAP e sobre as oportunidades e políticas voltadas para a Agricultura Familiar.
Para se inscrever é necessário ter o aplicativo Whatsapp instalado em seu smartphone, salvar na agenda de contatos o número (61) 9 9308-0388 e enviar uma mensagem com a palavra “DAP”.
Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail dap@mda.gov.br
Atenciosamente,
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação (CGMA/SAF) e
Coordenação-Geral de Modernização e Informática (CGMI/SPG)