Prezado(a) agente emissor, os normativos da DAP foram atualizados. Abaixo destacam-se as principais mudanças:
1) A DAP (Física ou Jurídica) passa a ter validade de 02 (dois) anos;
2) Agricultores(as) familiares com renda de até R$20 mil poderão ser enquadrados no Grupo Variável (Versão 1.9.3 – Genérica)
3) O(a) Jovem que comprove exploração autônoma de parte do estabelecimento agropecuário (com contrato de arrendamento ou comodato, por exemplo) poderá solicitar a emissão de uma DAP principal em seu nome;
4) Não é permitida a emissão de DAP Jurídica para filiais e/ou entrepostos;
5) A DAP jurídica de Cooperativa Central (modelo 3.3) deverá ser emitida somente para as Cooperativas Centrais da Agricultura Familiar compostas por 100% de Cooperativas Singulares da Agricultura Familiar com DAP ativa.
6) Para comprovar a composição societária de Cooperativas Singulares e Associações, passa-se a exigir:
a. Para cooperativas: cópia do livro de matrícula (ou documento de equivalente valor legal) contendo a relação dos(as) cooperados(as), detalhando nome completo, CPF (ou CNPJ) e data de filiação;
b. Para associações: relação dos(as) associados(as), detalhando nome completo, CPF (ou CNPJ), data de filiação e respectivas assinaturas. No final da relação deve constar local, data e assinatura do Responsável Legal da entidade com firma reconhecida em cartório (acesse o modelo em http://www.mda.gov.br/sitemda/dap/manuais)
Segue o endereço para acesso às portarias: http://www.mda.gov.br/sitemda/dap/manuais
Você já se cadastrou no serviço “WhatsApp Oportunidades”? Trata-se de um serviço criado pela SAF/SEAD para compartilhar informações relevantes sobre os procedimentos envolvidos na emissão de DAP e sobre as oportunidades e políticas voltadas para a Agricultura Familiar.
Para se inscrever é necessário ter o aplicativo Whatsapp instalado em seu smartphone, salvar na agenda de contatos o número (61) 9 9308-0388 e enviar uma mensagem com a palavra “DAP”.
Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail dap@mda.gov.br
Atenciosamente,
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação (CGMA) e
Coordenação-Geral de Modernização e Informática (CGMI)