Prezado(a) agente emissor,

A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou diversas DAP emitidas em desacordo com os critérios de emissão. Com a finalidade de regularização dessas DAP, em cumprimento da determinação do TCU, foram SUSPENSAS 126.132 DAPs Físicas e 280 DAP Jurídicas, ativas, e BLOQUEADOS PARA NOVA EMISSÃO 1.772.055 CPFs e 325 CNPJ.

Caso, na emissão da DAP, o sistema apresente o seguinte erro: “O titular portador do CPF XXX.XXX.XXX-XX está impedido de obter uma DAP, pelo motivo: Cancelamento por solicitação de órgão de controle” acesse o endereço eletrônico http://dap.mda.gov.br/ConsultaPublicaIrregularidade/, e verifique o motivo da suspensão apontado pelo TCU. Para desbloqueio do CPF/CNPJ e consequente emissão de nova DAP, é necessário que o motivo da suspensão seja regularizado e a solicitação de desbloqueio do CPF/CNPJ encaminhado pela ENTIDADE AGREGADORA para o email atendimento.cocaf@agricultura.gov.br.

Caso nenhuma ação seja tomada, em até 30 dias as DAP com indícios de irregularidades apontados pelo TCU serão canceladas.